Aprovado 15º mês na especialidade do Orçamento de Estado para 2025

O Parlamento aprovou em sede de especialidade, esta semana, o pagamento de um 15.º mês isento de impostos. Previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2025, trata-se de um prémio de produtividade igual a um salário, mas sem estar sujeito a impostos. Segundo o primeiro-ministro, é “uma questão de cultura e de mentalidade”.

As empresas vão poder atribuir um prémio de produtividade ou de desempenho sob a forma de 15.º salário livre de impostos, depois de o Parlamento ter aprovado a proposta do Governo para o Orçamento de Estado.

A ideia foi inicialmente lançada pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP), mas acabou por integrar o programa eleitoral da Aliança Democrática.
A medida agora aprovada vai permitir às empresas entregar aos trabalhadores um prémio de desempenho sob a forma de 15.º mês livre de impostos. Mas não é um salário sem descontos e tem dois condicionalismos: não pode ultrapassar os seis por cento do rendimento base anual do trabalhador; as empresas têm de aumentar salários.
Isto é, a isenção de impostos a este prémio de desempenho só é atribuída se as empresas tiverem procedido a um aumento médio de 4,7 por cento do salário base dos trabalhadores e se aumentarem todos os salários que estavam abaixo da média em 4,7 por cento, garantindo o mesmo aumento para todos os salários abaixo da média – condições que também previstas para a obtenção do incentivo em IRC.

(Foto no Artigo: A Santos)