Parlamento aprova na generalidade definir 18 anos como idade mínima para casar

O parlamento aprovou hoje, na generalidade, a proposta do BE para aumentar para os 18 anos a idade mínima para um jovem poder casar e rejeitou a do Chega no mesmo sentido.

O projeto de lei dos bloquistas mereceu o voto contra de PSD e CDS-PP, a abstenção da IL e o voto favorável dos restantes partidos. O diploma do Chega contou com o voto contra de PSD, PS, IL, BE, PCP e Livre, a abstenção de CDS-PP e PAN, tendo o proponente sido o único a votar a favor.

O Chega e o BE propuseram elevar para os 18 anos a idade mínima para um jovem poder casar. Atualmente, a idade mínima é 16 anos, mas nestes casos, até aos 18, é necessária uma autorização dos pais ou tutor.

Foi também aprovado hoje um projeto de lei do PAN para alterar a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, de modo a incluir na lista de situações de perigo alguém que tenha sido submetido “a casamento infantil, precoce e/ou forçado, ou união similar, bem como à prática de atos que tenham em vista tal união, mesmo que não concretizada”.

A iniciativa foi aprovada, apenas com votos contra de PSD e CDS-PP.

A deputada única Inês de Sousa Real viu também aprovada uma resolução (iniciativa sem força de lei) que recomenda ao Governo a adoção de medidas de prevenção, sensibilização e combate aos casamentos infantis, precoces ou forçados.

Durante o debate destas iniciativas, a deputada Rita Matias considerou que o casamento de menores acontece maioritariamente na comunidade cigana.

“Se consideramos que uma criança antes dos 18 anos não pode conduzir, não podemos permitir que case. Nenhuma, independentemente do credo, da etnia, da raça”, defendeu. Mais à frente, a deputada Madalena Cordeiro, do mesmo grupo parlamentar, assinalou que “combater o casamento infantil é sinónimo de combater as discrepâncias salariais entre homens e mulheres, a gravidez na adolescência, o abandono escolar”.