Hernâni Ribeiro condenado por peculato mantém-se na Câmara da Maia e diz que vai recorrer da “decisão desfavorável”

Na reunião de Câmara da Maia desta semana o vereador do Chega levantou a questão ao presidente da Câmara sobre a confiança política no vereador condenado pelo acórdão da Relação do Porto (2ª instância) no processo das faturas de despesas nos SMEAS. Após a condenação por peculato, Hernâni Ribeiro já confirmou que vai recorrer desta “decisão desfavorável”.

Recorde-se que Hernâni Ribeiro (antigo vogal dos SMEAS), a par do antigo administrador Albertino Dias, viram a decisão do Tribunal de Matosinhos de Absolvição ser revogada pelo Tribunal da Relação do Porto, no início deste mês. Foram condenados a dois anos de prisão com pena suspensa na sua execução pelo mesmo período, após o Ministério Público ter apresentado recurso da decisão inicial.

André Almeida fez saber publicamente que não gostou do que ouviu na reunião camarária, isto é, que Silva Tiago mantém a confiança em Hernâni Ribeiro, atual vereador do Desporto e Modernização Administrativa, e que estão reunidas “todas as condições para se manter em funções”, referiu o vereador do Chega na sua página de Facebook, acrescentando que se sente revoltado, porque não se tratam de rumores e sim de factos. Aproveitou ainda nesta publicação para criticar os vereadores do PS, também oposição no executivo, que não tomaram qualquer posição sobre o assunto.

O Notícias Primeira Mão já solicitou ao presidente da Câmara, Silva Tiago, uma confirmação desta continuidade da confiança política no vereador, de que ainda aguardamos resposta.

O Notícias Primeira Mão já confirmou junto de Hernâni Ribeiro que o vereador maiato vai recorrer desta sentença, recordando: “Já tive uma decisão favorável. Agora tive uma decisão desfavorável”.

Questionado se considera abandonar o cargo na vereação da Maia, Hernâni Ribeiro adianta que irá ponderar só “depois de existir uma decisão final sobre o assunto”.

O caso remonsta a ações durante o período em que Hernâni Ribeiro foi vogal nos SMEAS, entre os anos de 2014 e 2018. O MP acusa de ter apresentou 41 faturas de refeições pessoais como se fossem despesas de serviço para obter reembolso dos Serviços Municipalizados de Electricidade, Água e Saneamento (SMEAS) da Maia, e de ter comprado material informático para uso pessoal.

No ano passado, o Tribunal de Matosinhos deu como provado que algumas faturas apresentadas não correspondiam a despesas de serviço, mas acabou por acolher a tese da defesa de que “o crime de peculato só se aplica a quem desempenha funções políticas”, quando os arguidos (Hernâni Ribeiro e Albertino Dias) “desempenhavam no SMEAS um alto cargo público. Não estavam [nem] como presidente da câmara nem vereadores, mas como membros nomeados para o Conselho de Administração”.

A Procuradoria Geral Regional do Porto (PGRP) deu conta, no passado dia 6 de fevereiro, que o Tribunal da Relação do Porto, na sequência do recurso do Ministério Público, decidiu revogar a absolvição de dois arguidos proferida em primeira instância, em junho de 2025, e condenou dois arguidos pela prática de peculato, ambos na pena de prisão de dois anos, suspensa na sua execução pelo mesmo período. O recurso do Ministério Público teve provimento quase integral do seu pedido, conforme o Notícias Primeira Mão já havia noticiado no último dia 9.

(Foto: AS)