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Escrito por em Fevereiro 6, 2019

É Notícia nesta 4ª Feira, dia 6
 
. Afinal a Câmara da Maia não pode implementar descontos no IMI para famílias com deficientes, porque a Autoridade Tributária reprova esta medida.
Assim, o IMI – Imposto Municipal sobre os Imóveis, para 2019, vai ser aplicado a 0,385% para todos, não havendo a discriminação positica, para deficientes, que a Câmara da Maia tinha proposto.
Ficou ainda definido aplicar o IMI Familiar a agregados familiares com 3 ou mais dependentes a cargo, que é consubstanciado por uma redução fixa de 70€.
Entretanto, na Assembleia Municipal de 29 de janeiro o líder da bancada da coligação Maia em Primeiro propôs que a Câmara da Maia estude a hipótese de aplicar uma taxa mais reduzida nos resíduos sólidos aos agregados com deficientes a cargo com grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Uma forma de compensar a não aplicação do IMI reduzido.
 
. Há ações das crianças na internet que são tecnicamente crimes, avisa a Procuradoria Geral da República.
Trata-se de atos que “se não fossem praticados por crianças seriam crimes”: injúrias, ameaças, difamação e ameaças à integridade, grupo que se enquadra no “ciberbullying”.
A Procuradoria deixou o alerta numa altura em que lança um plano de prevenção.
 
. Esta e outras notícias também no Maia Primeira Mão

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