ASAE instaura 19 processos de contraordenação e um por crime

A ASAE instaurou hoje um processo-crime por especulação de preços e 19 contraordenações por incumprimento das medidas adotadas para conter a pandemia de covid-19, além de ordenar o encerramento de quatro estabelecimentos de restauração e bebidas.

Em comunicado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), diz que “foram fiscalizados 198 operadores económicos, tendo sido instaurado um processo-crime por especulação de preços e 19 processos de contraordenação dos quais se destaca a falta de cumprimento das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público e a falta de cumprimento das regras relativas a restrição, suspensão ou encerramento de atividades”.

Foi ainda determinada a suspensão da atividade em quatro operadores económicos da restauração e bebidas “pela existência de clientes no seu interior”, indica a ASAE.

A autoridade lembra que, com o estado de emergência, “esta atividade apenas poderá ser exercida para efeitos de confeção destinada ao consumo fora do estabelecimento, seja através de entrega ao domicílio, diretamente ou através de intermediário, ou para disponibilização de refeições ou produtos embalados à porta do estabelecimento ou ao postigo (‘take away’)”.

As ações de fiscalização contaram com cerca de 30 inspetores e decorreram nos concelhos de Lisboa, Porto, Matosinhos, Guimarães, Lamego, Coimbra, Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Santarém, Faro e Évora.