Antigo presidente da Câmara de Arouca com condenação confirmada pelo Supremo

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do ex-presidente da Câmara de Arouca José Artur Neves e de um empresário da construção civil num caso relacionado com a adjudicação de obras públicas sem concurso público.

O acórdão negou provimento aos recursos interpostos pelas defesas dos dois arguidos.

A defesa do antigo autarca, que foi também secretário de Estado da Proteção Civil, pedia no recurso que o arguido fosse absolvido, mantendo-se a decisão da primeira instância, e considerava incorreta a condenação solidária na perda de vantagens, por entender que este não tinha beneficiado de nenhuma vantagem, mas os juízes conselheiros não tiveram a mesma opinião.

O caso está relacionado com a celebração de um contrato de empreitada de obras públicas pelo município de Arouca, visando a pavimentação de um troço de estrada durante as eleições autárquicas de 2017, de modo meramente verbal, ordenada pelo então presidente da autarquia, José Artur Neves, com o acordo da sua vice-presidente, Margarida Belém, que viria a ser a sua sucessora e lidera aquela autarquia.

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