Governo admite subir mais salário mínimo e iniciar “avaliação” geral das leis laborais

O Governo admite um aumento maior do salário mínimo para 2021, tendo também como consequência direta uma subida dos vencimentos mais baixos da administração pública, e vai iniciar já uma “avaliação geral” da legislação laboral.

Estas posições do executivo sobre matérias como o salário mínimo nacional, atualização das “primeiras posições” remuneratórias da administração pública e revisão das leis laborais, incluindo temas como as indemnizações por despedimento e caducidade da contratação coletiva, foram transmitidas à agência Lusa pela ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.
“Da parte do Governo, não há qualquer tabu em relação ao Código de Trabalho. O Código de Trabalho não é uma escritura sagrada e imutável”, declarou Ana Mendes Godinho.

Segundo a ministra, o Governo está a trabalhar na elaboração de um “livro verde” sobre o futuro do trabalho e na próxima semana as bases do debate sobre esse tema serão levadas à concertação social.

“Estão em cima da mesa questões que se relacionam com as mudanças de transformação digital, novos tipos de relações de trabalho e novas formas de diluição de fronteiras entre tempo de trabalho, espaço de trabalho e vida pessoal e familiar. Estas questões devem colocar-se em sede de concertação social e não proceder-se a alterações avulsas sem uma consistência de uma avaliação geral”, afirmou, aqui numa demarcação face a iniciativas legislativas que têm sido apresentadas por alguns partidos no parlamento.

Ana Mendes Godinho referiu depois que a atual crise sanitária, económica e social mostrou que é preciso trabalhar em matérias como “a dinamização da contratação coletiva, e proteção e equilíbrio nas relações de trabalho.

“Com os parceiros sociais, queremos fazer uma avaliação em termos globais, tanto mais que temos já uma década volvida sobre o Código de Trabalho. Portanto, este é o momento para fazermos essa avaliação”, defendeu.

Em termos de calendário, “após o pontapé de saída com o lançamento das bases da discussão do livro verde sobre as relações do trabalho já na próxima semana”, a ministra do Trabalho e da Segurança Social adiantou que “o objetivo do Governo é concluir o debate durante 2021 em sede de concertação social”.