Governo anuncia

O Estado vai aumentar o apoio às famílias com crianças em casa, no âmbito das medidas de ajuda relacionadas com a pandemia de covid-19. Conselho de Ministros aprovou a “Pensão na Hora”, o aumento extraordinário de pensões e um programa de estágios na Função Pública.

Em Conselho de Ministros, o Governo aprovou que as famílias que têm direito à ajuda por estarem em casa a apoiar os filhos vão passar a receber 100% do salário, em vez dos 66% anteriores. Esta diferença é suportada pela Segurança Social.

O aumento será para famílias em que os pais alternem semanalmente o teletrabalho e que têm pelo menos um filho ou outro dependente a frequentar uma creche, o pré-escolar ou o 1.º ciclo do ensino básico.

Também as famílias monoparentais que já recebem o abono de família com a majoração máxima serão contempladas com o aumento, assim como os agregados que têm a cargo pessoas com deficiência igual ou superior a 60%, independentemente da idade.

As medidas entram em vigor logo que o diploma seja publicado.

Após a reunião do Conselho de Ministros, a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, explicou que os trabalhadores devem informar as empresas até três dias antes da passagem do teletrabalho para o apoio.

Também em Conselho de Ministros foi aprovado o decreto-lei que altera o regime de proteção nas eventualidades de invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social, informa o governo em comunicado.