Instituto da Conservação da Natureza abre processo para averiguar abate de animais em montaria

O Instituto da Conservação da Natureza abriu um processo para averiguar junto da Zona de Caça Turística de Torre Bela “os factos ocorridos e eventuais ilícitos” relacionados com o abate de 540 animais numa montaria na Azambuja.

O jornal ‘online’ O Fundamental divulgou no domingo que 540 animais, a maioria veados e javalis, foram abatidos numa montaria na Quinta da Torre Bela, no concelho da Azambuja, nos últimos dias.

O abate, segundo o jornal, será sido “publicitado” nas redes sociais “por alguns dos 16 ‘caçadores’ que terão participado” na iniciativa.

Numa nota enviada hoje à comunicação social, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) refere que “não teve conhecimento prévio desta ação”, que ocorreu numa zona de caça concessionada como Zona de Caça Turística (ZTC) de Torre Bela à Sociedade Agrícola da Quinta da Visitação, SAG, Lda.

“O Plano de Ordenamento e Exploração dessa ZTC prevê a exploração do veado e do javali, pelos métodos previstos na lei, onde se incluem as montarias”, acrescenta o ICFN.

O ICFN adianta ainda que, “considerando o número de animais abatidos” divulgados pela comunicação social, iniciou um processo de averiguações junto da entidade gestora da ZCT para “apurar os factos e eventuais ilícitos nos termos da legislação em vigor”.

Em comunicado também divulgado hoje, a Câmara da Azambuja diz não ter recebido “qualquer informação oficial relativamente à montaria ocorrida na Quinta da Torre Bela”, tendo apenas tido conhecimento da mesma através das redes sociais.

Tal como o ICNF, a autarquia refere que a Quinta da Torre Bela é uma propriedade privada onde existe uma zona de caça turística particular, acrescentando que a autorização para caça no local terá de ser dada por aquele instituto e não pela Câmara Municipal de Azambuja.

“O Município de Azambuja já avançou com uma comunicação para o ICNF e para o Ministério da Agricultura a solicitar toda a informação sobre o ocorrido, para que estas entidades verifiquem a legalidade desta ação, assim como, a quantidade de animais abatidos e qual o destino dos mesmos”, é acrescentado.

Num ‘post’ divulgado ainda no domingo na página do PAN na rede social Facebook, o partido adiantava que iria questionar as entidades competentes, nomeadamente o ICNF e Governo, e exigir responsabilidades.

“O PAN pretende saber o que levou à autorização desta montaria, numa zona de grande sensibilidade ecológica, envolta em polémica, onde inclusivamente está prevista a instalação de uma central fotovoltaica com 775 hectares e cujo Estudo de Impacte Ambiental (EIA) encontra-se em fase de consulta pública até 20 de janeiro de 2021”, lia-se no ‘post’.

Num requerimento entregue hoje na Assembleia da República, o PSD pediu a audição do presidente do ICNF na comissão parlamentar de Agricultura e Mar, salientando a “onda de contestação a nível nacional e internacional” que está a gerar a morte de mais de 500 animais na Quinta da Torre bela.

A situação, lê-se no requerimento, “revela contornos legais e processuais pouco claros que justificam um cabal esclarecimento público”.

“A falta de esclarecimentos até ao momento por parte das autoridades nacionais, associada a contornos dúbios e aparentemente muito condenáveis, está a motivar oportunismos políticos que são igualmente reprováveis”, é ainda referido no requerimento dos sociais-democratas.