Juíza do STA que anulou perda de mandato na Maia diz-se alvo de insinuações infundadas
Escrito por admin em Novembro 23, 2020
A juíza do Supremo que decidiu anular a perda de mandato do presidente e de um vereador da câmara da Maia considerou que são “ofensivas e infundadas” as “insinuações” do JPP, partido que pediu o seu afastamento do caso.
Numa pronúncia da juíza Ana Paula Portela do Supremo Tribunal Administrativo (STA), à qual a Lusa teve acesso, e que surge em resposta ao incidente de suspeição levantado pelo partido Juntos Pele Povo (JPP), lê-se que esta se sente “profundamente ofendida com as insinuações suscitadas”, considerando que estas não têm “qualquer credibilidade”.
“Tão ofensivas e infundadas insinuações levam-me a desejar ser afastada do processo, mas perante a lei e os fundamentos de suspeição invocados não posso deixar de considerar que o pedido deve ser indeferido por manifestamente infundado”, lê-se na pronúncia.
Em causa está o pedido do JPP de afastamento de Ana Paula Portela, juíza que revogou as decisões judiciais anteriores de perda de mandato do presidente da câmara da Maia, António Silva Tiago, bem como do vereador Mário Nuno Neves, ambos eleitos pela coligação PSD/CDS-PP nas eleições autárquicas de 2017.
Este pedido deu entrada no Supremo, tendo por base a “fundada desconfiança sobre a imparcialidade” da juíza conselheira relatora do STA, conforme se lê no incidente de suspeição levantado pelo JPP, partido que em coligação com o PS é oposição na câmara da Maia, no distrito do Porto, liderada pela maioria PSD/CDS-PP.
Ao longo do requerimento do JPP são descritas relações de Ana Paula Portela com autarcas da esfera do PSD.
Em 30 de outubro foi tornado público que o STA anulou a decisão de setembro de 2019 do Tribunal Central Administrativo Norte (TCAN), que dava conta da perda mandato do presidente e de um vereador da maioria PSD/CDS-PP, da qual os visados recorreram.
Esse processo durou cerca de dois anos e tem como base uma dívida de quase 1,5 milhões de euros da TECMAIA – Parque de Ciência e Tecnologia da Maia, empresa municipal entretanto dissolvida.
