Parlamento aprova lei da eutanásia

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta quarta-feira o diploma do Governo que regula a atribuição de um prémio de desempenho aos profissionais do Serviço Nacional de Saúde na linha da frente do combate à covid-19.

“O Presidente da República promulgou o diploma que, na sequência do disposto no artigo 42.º-A da Lei n.º 2/2020, de 31 de março, na sua redação atual, regulamenta a atribuição de medidas de compensação aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde envolvidos no combate à pandemia provocada pela doença covid-19”, lê-se numa nota publicada no site da presidência.

Em causa está o pagamento de um prémio de desempenho equivalente a 50% da remuneração base dos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde (SNS) envolvidos no combate à covid-19 e majoração dos dias de férias.

O texto do Orçamento refere que o prémio é atribuído aos profissionais do SNS que, durante o primeiro período de emergência que começou a 18 de março, “tenham praticado, nesse período, de forma continuada e relevante, atos diretamente relacionados com pessoas suspeitas e doentes infetados por covid-19”.