MEO condenada a pagar 84 milhões de euros por combinar preços com a NOWO

A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou uma coima de 84 milhões de euros à MEO por combinar preços e repartir mercados com a operadora NOWO nos serviços de comunicações móveis e fixas.

“A Autoridade da Concorrência (AdC) impôs à MEO — Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. (MEO) uma coima de oitenta e quatro milhões de euros por combinar preços e repartir mercados com a NOWO — Communications, S.A. (NOWO) nos serviços de comunicações móveis e fixas”, anunciou hoje a Concorrência.

Segundo o comunicado, o “cartel celebrado” levou ao aumento de preços, bem como à redução da qualidade dos serviços e a restrições na disponibilização dos mesmos, penalizando os consumidores em todo o território.

Este acordo vigorou, pelo menos, entre janeiro e novembro de 2018, quando a AdC realizou diligências de busca e apreensão nas duas empresas.

Em janeiro de 2016, a MEO e a NOWO celebraram um contrato de MVNO (operadores móveis virtuais), através do qual a segunda empresa ficou habilitada a prestar serviços de comunicações móveis em Portugal.

Os operadores MVN não investem em infraestruturas como torres ou antenas, “alugando o direito” de utilizar uma parte da infraestrutura de uma operadora de telecomunicações.

A AdC explicou que, após celebrarem o contrato, as duas empresas firmaram um acordo anticoncorrencial, através do qual a NOWO “se comprometeu a não lançar serviços móveis fora das áreas geográficas onde disponibilizava serviços fixos”.

Desta forma, a empresa não concorria com a MEO em Lisboa e no Porto.

A NOWO concordou ainda não disponibilizar ofertas móveis de cinco euros ou menos e implementar aumentos de preços e reduzir a qualidade nas ofertas em pacote de serviços fixos e móveis.

Por sua vez, a MEO “comprometeu-se, no essencial”, a melhorar as condições do contrato MVNO celebrado com a NOWO, nomeadamente, no que concerne aos preços, utilização das infraestruturas e à resolução de problemas operacionais no âmbito desse contrato.

Em 20 de dezembro de 2019, a Concorrência tinha adotado uma nota de licitude contra as duas empresas.

A par da coima, a autoridade aplicou também à MEO a sanção acessória “de publicar um extrato de decisão final tomada pela AdC na II série do Diário da República e em jornal nacional de expansão nacional”.