Multas para uso do telemóvel ao volante vão ser agravadas em 100%

Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, alterações ao Código da Estrada, estando previsto um agravamento das coimas por utilização do telemóvel durante a condução. A secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, esclareceu que as multas vão “quase duplicar”.

Foram “agravadas as coimas previstas para a utilização do telemóvel durante a condução”, sendo que aquelas que “até agora se cifravam no patamar dos 120 euros possam passar para 250 euros”, e as que estavam no patamar dos “600 euros passem para 1.250 euros”.

Entre as alterações, hoje aprovadas, ao Código da Estrada consta também a clarificação dos locais onde as autocaravanas podem pernoitar e aparcar, destacando a secretária de Estado que estacionar “é uma coisa diferente”.

Segundo a governante, aparcar e pernoitar passa a ser apenas permitido nas zonas previamente designadas para o efeito, o que exclui todas as outras que não estão referidas no diploma. Patrícia Gaspar acrescentou ainda que, para quem desrespeite, mantém-se as coimas aplicadas até agora “para o estacionamento indevido e outras irregularidades no Código da Estrada”.

No comunicado do Conselho de Ministros, tornado público entretanto, pode ler-se que o Conselho de Ministros “aprovou hoje o decreto-lei que altera o Código da Estrada e respetiva legislação complementar, transpondo a Diretiva 2020/612”, sustentando que “pretende dar resposta ao cada vez maior grau de exigência de que se revestem os objetivos de promoção da segurança rodoviária e de diminuição da sinistralidade”.