PR promulga diploma que executa certificado digital europeu em Portugal

O Presidente da República promulgou o diploma que executa, em Portugal, o regulamento europeu sobre o certificado digital da covid-19, assim como o decreto que prolonga o regime excecional de recrutamento para o Serviço Nacional de Saúde.

De acordo com uma nota divulgada na página da Presidência da República na internet, Marcelo Rebelo de Sousa “promulgou o diploma do Governo que executa, em Portugal, o Regulamento da União Europeia (UE) sobre o Certificado Digital Covid”.

O chefe de Estado recordou que este certificado digital vai permitir a livre circulação na UE “de quem seja dele portador, mas também em território nacional, tanto a livre circulação, independentemente da vigência de normas restritivas, como o acesso a eventos de natureza cultural, desportiva, corporativa ou familiar”.

Desde 16 de junho que é possível solicitar este certificado, através do portal SNS 24, que comprova que o seu portador realizou um teste negativo de despiste da covid-19, que tem a vacinação completa ou que está recuperado da infeção.

Para obter o certificado digital, o cidadão deve aceder ao portal do SNS 24, seguir as instruções e escolher o tipo de certificado que pretende.

Após validação do pedido, o documento é disponibilizado no portal ou pode ser enviado, posteriormente, para um email indicado, sem quaisquer custos associados.