Primeiro-ministro faz hoje às 18:30 comunicação ao país

O primeiro-ministro, António Costa, faz hoje, pelas 18:30, na residência oficial em São Bento, uma comunicação ao país sobre apoios sociais, disse à agência Lusa fonte oficial do Governo.

Esta comunicação surge na sequência da aprovação pelo parlamento e da promulgação pelo Presidente da República de diplomas que reforçam apoios sociais no âmbito da pandemia de Covid-19, que o Governo considera inconstitucionais e em que já admitiu suscitar junto do Tribunal Constitucional a respetiva fiscalização sucessiva.

No domingo, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou três diplomas aprovados pelo parlamento de reforço de apoios no âmbito da pandemia por considerar que não existe uma violação indiscutível da Constituição e as medidas são urgentes – posição que contrariou frontalmente a interpretação do Governo.