O presidente da República promulgou, esta segunda-feira, o diploma que estabelece os termos e condições do reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal. Marcelo Rebelo de Sousa afirma que este é um “pequeno passo num domínio tão importante para muitos portugueses”.
A informação já foi publicada numa nota no site da Presidência da República. O diploma, promulgado esta segunda-feira, foi aprovado em Conselho de Ministros a 16 de dezembro e alarga a todo o país as medidas de apoio aos cuidadores informais. Até agora, o estatuto era apenas reconhecido aos cuidadores dos 30 concelhos abrangidos pelo projeto experimental.
As alterações preveem ainda o alargamento do descanso do cuidador no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados em Saúde Mental e o alargamento das condições de acesso ao estatuto.
