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Promulgado prolongamento do estatuto de cuidador informal a todo o país

Escrito por em Janeiro 3, 2022

O presidente da República promulgou, esta segunda-feira, o diploma que estabelece os termos e condições do reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal. Marcelo Rebelo de Sousa afirma que este é ​um “pequeno passo num domínio tão importante para muitos portugueses”.

 

A informação já foi publicada numa nota no site da Presidência da República. O diploma, promulgado esta segunda-feira, foi aprovado em Conselho de Ministros a 16 de dezembro e alarga a todo o país as medidas de apoio aos cuidadores informais. Até agora, o estatuto era apenas reconhecido aos cuidadores dos 30 concelhos abrangidos pelo projeto experimental.

 

As alterações preveem ainda o alargamento do descanso do cuidador no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados em Saúde Mental e o alargamento das condições de acesso ao estatuto.


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