UE e Reino Unido fecham acordo do Brexit

A Comissão Europeia concluiu finalmente a negociação, em nome dos 27, com o Reino Unido, com um acordo que regula a relação comercial pós-Brexit.

A 1 de janeiro de 2021, o período de transição em que o Reino Unido ainda goza de todos os direitos e obrigações idênticos ao de um Estado-Membro será substituído por um acordo comercial, que foi finalmente fechado e vai ser assinado por Londres e Bruxelas.

Há agora um roteiro para a concretização formal, em que se prevê que a Comissão Europeia vá formular uma proposta que colocará à apreciação dos Estados-Membros. O Conselho vai adotar uma decisão sobre a assinatura e a possível aplicação provisória do acordo. Se os prazos se concretizarem, a decisão será publicada no jornal oficial da União Europeia, permitindo a entrada em vigor, provisória a 1 de janeiro. Mais tarde, na primeira sessão plenária de 2021, o Parlamento Europeu vai votar o acordo e finalmente o Conselho adotará uma posição final.
O também chamado “acordo para a relação futura” foi negociado durante este ano e atravessou longos meses de impasse, bloqueado por três questões principais – todas elas decisivas. Esta semana, as negociações decorreram ao mais alto nível, num derradeiro esforço para extinguir as divergências, entre as quais, o diferendo em matéria de direitos de pescas.

No verão de 2016, num referendo convocado pelo primeiro-ministro da altura, David Cameron, 52% dos eleitores britânicos votaram pela saída do Reino Unido da União Europeia. A 31 de dezembro deste ano termina o período de transição solicitado pela primeira-ministra de então, Theresa May. May foi obrigada a defender no Parlamento Britânico a decisão de saída da União Europeia, da qual não era partidária.