Presidente da Câmara de Santo Tirso e ex-vereadores não vão a julgamento por peculato
Escrito por Administrador em Fevereiro 12, 2026
Tribunal recusa levar a julgamento por peculato o presidente da Câmara de Santo Tirso e ex-vereadores
O Tribunal de Instrução Criminal de Matosinhos recusou levar a julgamento o atual presidente da Câmara de Santo Tirso, Alberto Costa, e dois ex-vereadores José Pedro Machado e Tiago Araújo por terem, alegadamente, usado indevidamente os carros da autarquia.
Durante a leitura da decisão instrutória, o juiz explicou ter decidido não pronunciar os arguidos por insuficiência de indícios, após “cuidadosa análise” dos elementos do processo.
E acrescentou que “se fosse para julgamento era mais provável a absolvição dos arguidos do que a sua condenação”.
O Ministério Público defendeu nas alegações finais, em 24 de novembro, que os três suspeitos deviam ser levados a julgamento, considerando que houve um “uso ilegítimo” dos carros daquela autarquia.
É referido no processo, consultado pela agência Lusa, entre 2017 e 2019, que os três autarcas, Alberto Costa – à data vice-presidente daquela autarquia -, José Pedro Machado e Tiago Araújo usaram carros da autarquia alegadamente para fins pessoais como idas a supermercados, restaurantes e viagens, nomeadamente aos fins de semana e em dias feriados.
Aos três, o MP imputava os crimes de abuso de poder, peculato e peculato de uso, sendo que a José Pedro Machado era ainda imputado um crime de participação económica em negócio.
(Foto de Arquivo: CM Santo Tirso)
