Estado de emergência avança mesmo

O novo estado de emergência – sendo aprovado esta sexta-feira, o que acontecerá com os votos do PS, PSD e CDS – vai começar às 00h00 da próxima segunda-feira e admite a possibilidade de recolher obrigatório.

“Depois de ouvido o Governo, que o tinha proposto e se pronunciou ao fim da manhã em sentido favorável, o Presidente da República acabou de enviar à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma decretando o estado de emergência por 15 dias, de 09 a 23 de novembro”, lê-se numa nota colocada no site da Presidência, que inclui em anexo a carta e o projeto de decreto.

O decreto presidencial dá ao Governo a possibilidade de determinar recolher obrigatório.

Isto ao determinar que “fica parcialmente limitado, restringido ou condicionado o exercício” dos “direitos à liberdade e de deslocação”, podendo ser “impostas pelas autoridades públicas competentes as restrições necessárias para reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e combate à epidemia, designadamente nos municípios com nível mais elevado de risco, assim como, na medida do estritamente necessário e de forma proporcional, a proibição de circulação na via pública durante determinados períodos do dia ou determinados dias da semana. ”