Governo prolonga 14 benefícios fiscais prestes a caducar

O Governo pretende prolongar, por mais cinco anos, 13 benefícios fiscais que caducavam no final deste ano e prorrogar até 31 de dezembro de 2021 os apoios à produção literária, artística e científica que também terminava dentro de três dias. A maior parte refere-se a isenções no IRS e IRC, mas também IVA e Imposto de Selo, com funções e destinatários muito distintos.

No primeiro conjunto estão em causa incentivos fiscais que vão desde isenções para associações profissionais, confederações patronais, sindicatos, mecenato cultural, benefício de IRC nos juros dos swaps e empréstimos de bancos estrangeiros ou a isenção de IRC dos rendimentos derivados dos terrenos baldios.

A iniciativa deu entrada no parlamento esta segunda-feira para ser discutida e votada pelos deputados e inclui também a extensão, por um ano, do regime fiscal da Zona Franca da Madeira (ZFM), alterando os critérios para que as empresas possam beneficiar de uma taxa de IRC de 5%.