Multas até 100 euros para quem violar regras das praias

Quem não usar máscara nos acessos às praias, restaurantes, instalações balneares, paredões ou quem decidir ‘dar uns toques na bola’ ou frequentar uma praia cuja lotação já ultrapassou a ocupação definida pelas autoridades pode ser multado.

De acordo com o JN, que teve acesso ao projeto de decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros de 06 de maio e que regula o acesso às praias durante a época balnear, as multas vão variar entre os 50 e os 100 euros e conferem uma mudança naquela que será a postura da Polícia Marítima cuja ação, no verão passado, estava essencialmente voltada para a sensibilização dos cidadãos.

Também as multas para os concessionários sobem. Casos de falhas de higienização e limpeza dos seus equipamentos, por exemplo, podem custar entre 500 a 1.000 euros.

Segundo o diário, as normas de frequência das praias em pouco diferem das do ano passado. Nota para os caixotes do lixo que vão ter uma rede à volta para evitar que as máscaras deitadas fora caiam para o areal e cheguem ao mar e o uso de equipamentos de praia, como as gaivotas ou escorregas, volta a ser permitido, com uma série de regras de higienização associadas, aprovadas pela Direção-Geral da Saúde.

A proposta do decreto-lei prevê multas para quem não respeite o distanciamento de 1,5 metros entre pessoas no acesso à praia ou entre 1,5 e três metros no areal. Obriga ao uso de máscara até à chegada ao local onde o banhista vai estender a toalha e o respeito pelas sinaléticas de ocupação.

É proibida a prática desportiva com duas ou mais pessoas no areal.

O decreto-lei deve ser publicado esta semana, no mesmo dia que a portaria que regula a época balnear, uma vez que Cascais e algumas praias no Algarve devem arrancar com a época balnear este sábado, lembra o JN.