Restauração pode registar-se para pedir apoios a partir de amanhã

Os empresários da restauração poderão a partir desta terça-feira registar a empresa no Balcão 2020 e, a partir de 25 de novembro, submeter o pedido para o apoio pela quebra de receitas decorrente do confinamento parcial imposto pelo Governo no último fim-de-semana e que voltará a replicar-se no próximo, anunciou esta segunda-feira Nelson de Souza, ministro do Planeamento, em declarações à SIC Notícias.

O processo para requerer o apoio criado pelo Executivo para compensar os empresários da restauração arranca amanhã com o registo da empresa no Balcão 2020. Um registo que Nelson de Souza classifica de “muito simplificado que se acede apenas com o NIF e bastam poucos minutos”. Esta é a primeira fase de um processo que só ficará concluído a partir de 25 de novembro, data em que os empresários poderão apresentar o seu requerimento já com os dados relativos à faturação alcançada nos dois fins de semana afetados pelo confinamento parcial.

Recorde-se que para compensar os empresários da restauração pelas medidas adicionais de limitação à circulação e funcionamento impostas nos concelhos mais afetados pela pandemia, no último fim-de-semana e no próximo, o Governo criou um programa de apoio que compensa os empresários do sector com o equivalente a 20% da perda de receita registada nesses dias por comparação com a média de receita obtida nos 44 fins de semana entre janeiro e outubro.

Um apoio que os empresários da restauração não consideram suficiente e que desagrada também o sector do comércio que foi excluído de qualquer apoio, apesar de ser também afetado pelo encerramento decretado para os estabelecimentos comerciais entre as 13 horas e as 05 horas de sábado e domingo. Uma opção que o primeiro-ministro justificou com o facto de muitas das lojas estarem já encerradas ao sábado à tarde e domingo durante o dia e, por isso, terem um menor impacto do confinamento parcial.