Apreensão de cerca de 17 mil cigarros e 410 litros de bebidas alcoólicas em situação irregular

A Unidade de Ação Fiscal (UAF), através do Destacamento de Ação Fiscal (DAF) do Porto, apreendeu 16 720 cigarros e 410 litros de bebidas alcoólicas em situação irregular, nos distritos do Porto e de Braga.

Na sequência de uma ação de prevenção e combate à evasão e fraude tributárias que incidiu sobre estabelecimentos de venda ao público, os militares da Guarda fiscalizaram 15 estabelecimentos onde detetaram o tabaco e bebidas alcoólicas que eram comercializados sem o pagamento dos impostos incidentes e em violação das normas de selagem e de estampilhagem estabelecidas pelo regime jurídico dos Impostos Especiais de Consumo (IEC).

No decorrer destas ações foram detetadas dez infrações, cinco no âmbito de produtos sujeitos ao Imposto Especial sobre o Consumo do Tabaco (IT) e cinco por incumprimento das obrigações tributárias em sede do Imposto Sobre Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA), tendo resultado na apreensão de 16 720 cigarros, 300 gramas de folha de tabaco e 410 litros de bebidas alcoólicas.

O valor dos bens apreendidos ascende a cerca de 7 500 euros e, caso tivesse sido introduzido no consumo através dos circuitos comerciais marginais, o tabaco apreendido teria causado um prejuízo ao Estado, em sede do Imposto Especial sobre o Consumo do Tabaco (IT) e do Imposto de Valor Acrescentado (IVA), superior a 5 650 euros.