Aprovadas descidas de taxas municipais pela Assembleia Municipal

A descida do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e da taxa da Derrama às empresas decidida pela Câmara da Maia foi aprovada pela Assembleia Municipal, no passado dia 20, que aprovou ainda a redução de 50% da taxa municipal de Urbanização.

A autarquia maiata referiu na altura da aprovação da medida, no passado mês de outubro, que com a descida de impostos e taxas diretos o executivo deixa de arrecadar em receita cerca de 4,4 milhões de euros.

O executivo decidiu fixar a taxa de derrama em 1,5 por cento dos lucros das empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros (mantendo-se a mesma taxa do ano anterior) e aplicar uma taxa reduzida de 0,4 por cento para todas as empresas cujo volume de negócios não ultrapasse aquele valor, sendo que no ano anterior a taxa era de 0,5%.
O IMI descerá em 2021 por decisão da Câmara da Maia de 0,375% para 0,370%, considerando uma dedução de 70 Euros para os agregados familiares com 3 ou mais dependentes.

A Assembleia Municipal da Maia reunida no passado dia 20, em sessão mista (parte dos deputados no edifício dos Paços do Concelho e outra parte online via zoom), decidiu aprovar por maioria estas medidas.

A descida do IMI teve as abstenções da coligação Um Novo Começo, dos presidentes da Junta de Milheirós e de Águas Santas e do Bloco de Esquerda. Já a fixação da Derrama, também aprovada por maioria, reuniu ainda os votos contra da coligação Um Novo Começo, as abstenções dos presidentes de Junta de Milheirós e de Águas Santas e da coligação CDU e BE.

Do lado da maioria PSD/CDS, da coligação Maia em Primeiro, Paulo Cerqueira, lembrou que o IMI equivale a cerca de “um quinto da receita da Câmara” e, por isso, essencial para “o equilíbrio das contas deste executivo”.

Sendo, assim, uma discussão de extrema importância, o deputado aproveitou para criticar os vereadores da oposição Um Novo Começo, que abandonaram a discussão deste assunto, na reunião de Câmara de 19 de outubro, manifestando “desapontamento” com esta atitude: “levantaram-se da cadeira onde o povo os sentou escusando-se a debater, a contribuir relativamente a matéria vital para o município”.
Paulo Cerqueira acrescentou que os vereadores de Um Novo Começo “defraudaram” os que os elegeram e “reduzem a muito pouco uma oposição que a cidade exige que seja contributiva”.

A coligação Um Novo Começo (PS/JPP) optou pela abstenção neste ponto, tendo Maria João Escobar explicado que “a receita arrecadada neste imposto tem uma expressão dominante nos fundos disponíveis do município, pelo que assume particular ponderação face à gestão municipal, que previsivelmente terá que se realizar no próximo ano para colmatar fragilidades sociais, que se precipitem” nos próximos tempos.

Já no que se refere à fixação da taxa Derrama, a coligação Um Novo Começo (PS/JPP) salientou nas intervenções dos seus deputados que exigiria maior incidência como instrumento de incentivo fiscal ao tecido económico da Maia, principalmente neste contexto em que a pandemia tem um forte impacto.

Assim, Um Novo Começo preferia que a redução da Derrama viesse para 1% para empresas acima dos 150 mil euros de resultados e que, a título excecional, houvesse a isenção total de derrama durante um ano para as empresas mais pequenas, isto é, com resultados abaixo daquele valor.

Outro dos pontos da ordem de trabalhos dizia respeito à participação variável a que a autarquia tem direito do IRS, que pode ir até 5%, dos contribuintes que têm domicílio fiscal no município da Maia. Como tem sido habitual nos últimos anos, a Maia não devolve nenhuma parte dessa verba aos contribuintes residentes na Maia. Para 2021, será essa também a opção da autarquia maiata.

A medida foi discutida na Assembleia Municipal e foi aprovada por maioria, mas contou com os votos contra da coligação Um Novo Começo e as abstenções dos presidentes de Junta de Milheirós, de Águas Santas e do BE.

A deputada da coligação Um Novo Começo, Maria João Escobar, defendeu que o executivo deveria em 2021 abdicar totalmente desta receita, “contribuindo para o rendimento disponível das famílias da Maia”. Mas, sublinhou “a Maia vai ficar com os 5% do IRS e não acompanha a solidariedade de outros municípios”.

A deputada Carla Ribeiro, da CDU, referiu que vota a favor, “enquanto não vigorar uma fórmula justa de financiamento das autarquias”.

O Bloco de Esquerda, através do seu deputado Couto Silva referiu que a receita global arrecadada com a parte do IRS tem tido “um crescimento médio de 7 milhões de euros nos últimos anos, estando previsto neste ano que atinja os 18 milhões”. Para o bloquista seria interessante ver a Câmara da Maia ser mais transparente na divulgação das áreas onde afeta a aplicação desta receita, sendo que o BE propõe que a verba seja afetada “ao plano social e outros com significado no bem estar dos munícipes.”

Em nome da bancada da coligação Maia em Primeiro, Cândido Graça, defendeu a justiça da afetação aos cofres da autarquia da totalidade dos 5% de IRS dos contribuintes residentes na Maia. E explicou que tal medida é mais justa para os maiatos que, “por não atingirem a coleta mínima (por auferirem salários mais baixos), não beneficiariam um cêntimo da devolução” pela autarquia.

Há Câmaras Municipais que devolvem uma parte dos 5% arrecadados com o IRS aos munícipes. Mas o deputado Cândido Graça considera mais justo que a Câmara da Maia fique com a totalidade da verba e faça “investimentos em estruturas sociais e apoios sociais diretos”, dos quais os mais desfavorecidos irão beneficiar.

Foi ainda apresentada pela Câmara à Assembleia Municipal da Maia o ponto relativo a isenções e reduções a aplicar no regulamento de liquidação e cobrança de taxas e outras receitas municipais e isenção da taxa complementar para a manutenção de infraestruturas urbanísticas e redução de 50% da taxa municipal de urbanização.

Na aprovação por maioria deste ponto, registou-se apenas a abstenção da CDU.

Na sua intervenção pela CDU, o deputado Alfredo Maia questionou que vantagens esta diminuição das taxas traz para os consumidores e lançou a dúvida “não serve para aumentar os preços dos fogos ou para aumentar as margens de lucro dos agentes imobiliários?”

O presidente da Câmara, António Silva Tiago, quis prestar esclarecimentos acerca desta matéria, tendo referido que as taxas na Maia não diferem muito das de outros concelhos da Área Metropolitana do Porto, sendo que tem havido uma cedência da autarquia nestas taxas desde a crise com a entrada da Troika, em 2012/23, o que não teve como consequência a descida da receita na Câmara da Maia. Segundo, Silva Tiago, “a receita aumentou, mesmo com a baixa das taxas”.

O facto de haver uma atualização a cada ano não será prejudicial para os investidores/promotores, considera o presidente do executivo, que entende que se cria no mercado alguma pressão salutar.

A Assembleia aprovou ainda o regulamento do Orçamento Participativo Jovem da Maia, o relatório de gestão da Fundação Conservatório de Música da Maia, entre outros pontos da ordem de trabalhos.

Presidente da Assembleia Municipal está confinado e presidiu à sessão a partir de casa

O presidente da Assembleia Municipal da Maia, António Bragança Fernandes, anunciou no início da Assembleia Municipal extraordinária de 20 de novembro, que se encontrava confinado ao domicílio por ter estado em contacto com uma pessoa que acusou positivo à Covid19, presidindo assim à sessão a partir de casa.

Bragança Fernandes revelou ainda que havia recebido naquele mesmo dia o resultado do teste que havia realizado, com resultado negativo, mas que teria que ficar mais alguns dias em casa.

Por esta razão, o presidente da Assembleia Municipal levou a cabo a 7ª sessão da Assembleia extraordinária num misto online e presencial, com alguns dos deputados e presidente da Câmara presentes no salão nobre da Câmara da Maia e outros elementos a juntarem-se à reunião, através da plataforma Zoom.

Ver gravação da sessão da 7ª Assembleia Municipal extraordinária:

(Notícia publicada no jornal Maia Primeira Mão)