Empresa impugna em tribunal concurso para expansão do Metro do Porto

Deram entrada na semana passada no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto duas ações judiciais que pretendiam impugnar o concurso para a construção da Linha Circular (Rosa) e o prolongamento da Linha Amarela do Metro do Porto.

Em 25 de junho deste ano, o Metro do Porto anunciou que o consórcio Ferrovial/ACA foi aquele que apresentou as melhores propostas.

Cerca de um mês antes, a empresa revelou que a construção das Linhas Rosa e prolongamento da Amarela do Metro do Porto obteve 15 propostas no concurso público de 365 milhões de euros.

“Para a construção da Linha Circular (Linha Rosa), Aliados/Praça da Liberdade – Casa da Música/Boavista, a melhor proposta é a do consórcio Ferrovial/ACA, no valor de 189 milhões de euros. Para o prolongamento da Linha Amarela entre Santo Ovídio e Vila d’Este [em Vila Nova de Gaia] foi também o consórcio formado pela Ferrovial e pela ACA a apresentar a proposta com a melhor avaliação, tendo o valor de 98,9 milhões de euros”, referiu a empresa de transportes nesse dia.

As ações chamadas de “Processo Urgente de Contencioso Pré-Contratual” foram feitas por uma empresa que alegava “violação da lei e da concorrência”.

Nestas ações, o grupo de engenharia e construção Evolution – Engenharia, SA pedia a “impugnação da decisão de adjudicação” do concurso público para as empreitadas de elaboração da linha circular – percurso Praça da Liberdade – Casa da Música e da Linha Amarela, de Santo Ovídio a Vila D’Este, incluindo o parque material.

Em esclarecimentos à agência Lusa, o advogado António Basta afirma que o seu cliente não expôs a proposta a concurso, uma vez que entendeu que os prazos estariam suspensos, devido à Covid-19, no decorrer de determinações do Governo, alegando que os mesmos deviam ter sido prolongados depois do confinamento.

O grupo terá sido notificado nos últimos dias do concurso, acrescenta António Basta e, portanto, decidiu proceder com estas ações que alegam a “violação da lei e da concorrência”, que têm “efeito suspensivo automático” até que a decisão de aceitação ou rejeição das ações judiciais sejam feitas pelo juiz e decidam se se mantém o efeito suspensivo das mesmas ou não.

O advogado clarificou que estes processos urgentes de contencioso pré-contratual substituíram as antigas providências cautelares na área das contratações públicas.

A nova Linha Circular do metro consistirá em quatro estações e cerca de três quilómetros de via, fazendo a ligação entre S. Bento-Praça da Liberdade à Casa da Música, servindo o Hospital de Santo António, o Pavilhão Rosa Mota, o Centro Materno-Infantil, a Praça de Galiza e as faculdades do polo do Campo Alegre.

Quanto à Linha Amarela, irá permitir a construção de um percurso com três estações e cerca de três quilómetros, que fará a conexão entre Santo Ovídio a Vila d’Este, transitando pelo Centro de Produção da RTP e pelo Hospital Santos Silva.

O Metro do Porto indicou que os trabalhos irão acontecer entre 2020 e 2023. Para a empreitada da Linha Rosa/Circular foram exibidas 6 propostas e para a Linha Amarela 9 propostas.

O Diário da Republica publicou anúncios que apontavam para um prazo de três anos e meio para a construção da Linha Rosa, enquanto que para a Linha Amarela o prazo de execução é de dois anos e 10 meses.

O Metro do Porto serve, atualmente, sete concelhos da Área Metropolitana do Porto, com uma rede de seis linhas, 67 quilómetros e 82 estações. Em 2019, ultrapassou ainda a marca dos 71 milhões de clientes, avança a empresa.

(com Agência Lusa)