Atualização extraordinária do Orçamento do Estado de 2021 chegará a 1,9 milhões de prestações, com um custo de 270 milhões de euros.

Quatro em cada dez pensões do regime geral da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) vão ficar sem atualização no próximo ano, penalizadas pela ausência de crescimento económico e de inflação.

Serão mais de 1,4 milhões as pensões (43%) sem direito a aumento num universo de 3,3 milhões de pensões por reforma, invalidez e de sobrevivência, segundo cálculo do JN/Dinheiro Vivo com base em dados da Segurança Social na proposta de Orçamento do Estado (OE) e dados da CGA publicados no portal Pordata.

Para 2021, resultado de negociação com o PCP, o Governo comprometeu-se com um aumento extraordinário em dez euros, a partir de janeiro, para todas as pensões até 658 euros. Inicialmente, a proposta de Orçamento previa atualização apenas em agosto, e diferenciada: as pensões atualizadas entre 2011 e 2015 (mínima, rural e social) teriam direito a seis euros, com as restantes pensões mais baixas a terem mais dez euros, em linha com a opção dos últimos quatro anos.

Na estimativa do Governo, a atualização extraordinária irá beneficiar 1,9 milhões de pensões, número semelhante ao do último ano. Em 2020, a atualização regular deu 0,7% de aumento a quem recebe até 658 euros, com o necessário para atingir dez euros a ser assegurado de forma extraordinária a 1,89 milhões de pensões. O custo do bónus foi de 120 milhões de euros.

Já em 2021, sem a atualização regular trazida por inflação e crescimento, e com a garantia de dez euros para todos os que recebem até 658 euros, o encargo deverá ser de 270 milhões de euros, na medida de maior impacto na despesa com caráter permanente no OE.

Ainda assim, muitos poderão ser deixados fora da orla do bónus atribuído. Basta recordar que, em 2019, uma atualização regular em 1,6% nas pensões mais baixas resultou em que apenas 1,6 milhões de pensões acabassem por ter atualização extra. Já em 2020, o aumento regular menor, de 0,7%, alargou o número para 1,9 milhões, indiciando um grande número de pensões que ficarão, por uma pequena diferença, dentro ou fora da baliza de 658 euros, corresponde a 1,5 indexantes de apoios sociais (IAS).

Além da proposta do PCP acolhida pelo Governo, irá também a votação uma proposta de alteração apresentada pelo CDS-PP para compensação adicional das pensões com aumentos nos anos da troika e que desde 2017 têm tido atualização em seis euros, e não dez, por esse motivo. O CDS pede 10,41 euros para a pensão mínima, 11,61 euros para a pensão rural, e de 13,99 euros na pensão social.