Parlamento aprova lei da eutanásia

Parlamento aprovou, esta sexta-feira, a despenalização da morte medicamente assistida, depois de uma tentativa de adiamento à última hora, e sem sucesso, feita pelo PSD. O texto final foi aprovado com 136 votos a favor.

As bancadas do PCP, CDS e Chega votaram contra esta proposta. As bancadas do PSD e PS dividiram-se entre votos contra e votos a favor.

Registou-se também a abstenção de quatro deputados: dois do PS e dois do PSD.

Face às regras sanitárias devido da epidemia de Covid-19, e para evitar que estejam demasiados deputados no hemiciclo ao mesmo tempo, a votação decorreu em três tempos, por grupos de deputados.

Aprovada, a lei segue, dentro de dias, para decisão do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que pode vetar, enviar para o Tribunal Constitucional, ou promulgar.

Se o Presidente promulgar a lei, Portugal será o quarto país na Europa, e o sétimo no mundo, a despenalizar a eutanásia.

A votação final global do diploma resulta de projetos do BE, PS, PAN, PEV e IL aprovados, na generalidade, em fevereiro de 2020, está agendada para a reunião plenária de hoje, depois de ter terminado a discussão e votação na especialidade, em comissão, já no mês de janeiro.

A lei prevê, nomeadamente, que só podem pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.