PSD Maia diz que acabou “triste saga” de conquista do poder através da “judicialização da política”

O PSD Maia emitiu um comunicado em que comenta a decisão do Supremo Tribunal Administrativo como o fim da «triste saga de tentativa de conquista do poder através da judicialização da política».

O comunicado foi aprovado pela Comissão Política do PSD Maia obtendo igualmente o apoio unânime das inerências da JSD, TSD, núcleo de Águas Santas e Pedrouços e núcleo de Nogueira e Silva Escura.

No documento pode ler-se que «o PSD Maia acredita na Justiça, um dos pilares fundamentais do estado democrático, e deixamos que a Justiça fizesse o seu trabalho».

Agora é momento de avaliar politicamente as decisões e o PSD sublinha que «a ridícula tentativa de conquistar o poder executivo fazendo uso do poder judicial por parte do JPP, contrariando os resultados das eleições e a vontade dos maiatos, caiu por terra em decisão de primeira instância neste tribunal administrativo, indeferindo liminarmente a vontade surreal daquele partido de dissolver os órgãos autárquicos e de os substituir por si próprio, bem como cai por terra a peticionada perda de mandato de António Gonçalves Bragança Fernandes. A sentença, agora proferida pelo Supremo Tribunal Administrativo, representa o fim desta triste saga de tentativa de conquista do poder através da judicialização da política».

Os social-democratas recordam que o Supremo Tribunal Administrativo considerou que “não podemos concluir por uma gravidade da intervenção ilícita dos Réus/Recorrentes no procedimento ao co-subscreverem a proposta em causa, que atinja o grau exigível para a perda dos mandatos”, anulando as decisões de instâncias anteriores e confirmando em definitivo o mandato que o povo da Maia conferiu ao presidente da Câmara.

Pode ainda ler-se: «O PSD e os seus autarcas sempre serenamente entenderam que o processo de pagamento das dívidas fiscais da TECMAIA, resultantes de inspeções tributárias efetuadas após o início do seu processo de liquidação imposto pela Troika, e agora parcialmente anuladas, é demasiado complexo para que autarcas legitimamente eleitos possam perder um mandato por alegado cumprimento imperfeito de uma mera formalidade. Não podemos deixar de nos congratular por vermos o Supremo corroborar o nosso entendimento. Trata-se igualmente do fim de um processo que merece o epíteto de Kafkiano, onde se condenaram em duas instâncias autarcas por terem assinado uma proposta que não precisavam de assinar, para pagar dívidas fiscais que poderão não existir».

O PSD Maia lembra que a Autoridade Tributária já devolveu à Câmara 814.857,20 euros das dívidas pagas e que, para além disso, o Tribunal Administrativo e Fiscal decidiu a restituição de mais 279.652 euros, havendo ainda decisões pendentes, «sendo provável, dado que são referentes à mesma matéria, terem decisões semelhantes».

Concluída que está a contenda jurídica, acrescenta o comunicado, «não podemos deixar de repudiar veementemente o comportamento do JPP, que encontra na litigância sistemática a única forma de disfarçar as suas enormes debilidades políticas, não se importando minimamente de prejudicar o nome da nossa Maia e das suas instituições, com o intuito exclusivo de difundir notícias populistas, com slogans rápidos e propícios ao julgamento precipitado pela opinião pública das redes sociais. O PSD Maia lamenta ainda que os vários partidos, principalmente o maior partido da oposição, que revelaram sentido de responsabilidade ao aprovar a solução encontrada para manter a atividade do Parque de Ciência e Tecnologia da Maia, a TECMAIA, na esfera do município, considerando que a mesma era estratégica para a Maia e para a região norte, e depois de terem votado favoravelmente o pagamento de impostos decorrentes do processo de liquidação da empresa TECMAIA, se tenham abstido de censurar moralmente, e agora também juridicamente, o comportamento inusitado JPP.»

O PSD Maia enaltece ainda o comportamento do presidente da Câmara Municipal da Maia, António Silva Tiago, que «não se vergou perante campanhas difamatórias. Soube demonstrar força e determinação para não se deixar afetar por litigâncias vãs. Encetou uma das maiores transformações do território concelhio dos últimos anos, realizando um vasto conjunto de obras que representam uma fortíssima aposta na modernização do concelho, apostando no objetivo estratégico da mobilidade sustentável e dos modos suaves, promovendo a profunda melhoria de diversos centros urbanos do concelho, passando pelo forte investimento na educação e no desenvolvimento social».

Também é elogiada a forma como o autarca lidou na Maia com o impacto da Pandemia: «Deu uma resposta eficaz e ponderada no combate à primeira vaga situação pandémica que vivemos e contínua na linha da frente deste combate, implementando as mais pioneiras e sensatas medidas de mitigação deste vírus e das suas consequências. António Silva Tiago honra os nossos melhores pergaminhos autárquicos e o PSD sabe que tem na Maia um presidente sério e a sério e a Maia continuará a dar passos firmes e assertivos para garantir a toda a comunidade um futuro de confiança».