Líder da oposição (PS/JPP) comentou decisão do STA no Facebook
Escrito por admin em Novembro 3, 2020
Depois de na sexta-feira passada, o presidente da Câmara da Maia ter reagido em videoconferência à decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STA), que o livrou da perda de mandato pedida pelo JPP (Juntos Pelo Povo), a coligação PS/JPP da Maia, que constitui a frente de oposição no executivo camarário, entendeu que devia deixar para “mais tarde” um comentário ao acórdão.
À agência Lusa, a coligação PS/JPP da Maia acrescentou, entretanto, que tem “profunda confiança no julgamento dos cidadãos aquando do voto”.
“Tenho profunda confiança na justiça, bem como, tenho profunda confiança no discernimento de cada cidadão e no julgamento que fará aquando do voto”, lê-se numa publicação no Facebook do vereador Francisco Vieira de Carvalho, líder da coligação PS/JPP que é oposição à maioria PSD/CDS-PP na câmara da Maia.
A decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) revogou as decisões judiciais anteriores de perda de mandato do presidente da câmara da Maia, António Silva Tiago, bem como do vereador Mário Nuno Neves.
A decisão do STA foi conhecida na quinta-feira passada e acontece depois de em setembro do ano passado o Tribunal Central Administrativo Norte (TCAN) ter confirmado a perda de mandato, da qual os visados recorreram.
A decisão do Supremo agora tornada pública põe fim à ação judicial intentada pelo partido JPP num processo que durou cerca de dois anos e que tem como base uma dívida de quase 1,5 milhões de euros da TECMAIA – Parque de Ciência e Tecnologia da Maia, empresa municipal entretanto dissolvida.
Esta dívida foi, em dois períodos e mandatos autárquicos distintos, assumida e paga pela câmara da Maia. No entanto, o Fisco atribuía a dívida ao anterior presidente da câmara Bragança Fernandes, bem como ao atual líder do município, António Silva Tiago, e ao vereador Mário de Sousa Nunes, enquanto ex-administradores da TECMAIA.
Entretanto, em momentos diferentes, cerca de 1 milhão de euros dessa dívida já foi devolvida pela Autoridade Tributária à Câmara da Maia, que a havia pago, por aprovação do executivo.
“O Supremo Tribunal de Administrativo deu-nos razão. É uma vitória da Justiça, da Democracia e do bom senso”, afirmou na sexta-feira o presidente da câmara da Maia, António Silva Tiago.
A agência Lusa contactou o líder da oposição e vereador Francisco Vieira de Carvalho que remeteu para a sua publicação feita no Facebook, deixando comentários para depois de ter acesso ao acórdão.
A Lusa também contactou o vereador do Juntos Pelo Povo (JPP) Jaime Pinho, que também remeteu para “mais tarde” qualquer reação, apontando rever-se na publicação de Francisco Vieira de Carvalho.
“A política não se faz em Tribunal mas, se mais meios não houver, e se os detentores do poder executivo forem extraordinariamente autocráticos e antidemocráticos, devemos, sem medo, recorrer às instâncias devidas para repor a moralidade democrática, bem como, para, eventualmente, fazer-se Justiça. A estratégia dos autores da imoral apropriação de dinheiros públicos, alegadamente ilícita, não tem sido de penitência, nem de arrependimento, tem sido de vitimização”, escreve Vieira de Carvalho na sua página nas redes sociais.
